O contrato está pronto, mas ainda existe dúvida sobre uma cláusula
A empresa quer assinar ou encerrar a relação. Antes disso, precisa compreender obrigações, multas, comunicações e o que acontecerá se a outra parte não cumprir o combinado.
Advocacia cível empresarial e trabalhista
A empresa precisa decidir.
O risco jurídico não deveria aparecer só depois.
Daniel Ferreira orienta empresas em questões cíveis, contratuais e trabalhistas, antes da decisão e quando o conflito já existe.
Uma contratação, um desligamento, uma cobrança ou um contrato podem parecer assuntos apenas administrativos. Cada um deles pode produzir consequências jurídicas que merecem ser avaliadas antes da execução.
Quando o problema já chegou, o ponto de partida muda. É preciso entender o que aconteceu, preservar os documentos e identificar as alternativas disponíveis para a empresa.
Atendimento mediante agendamento, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O primeiro contato serve para compreender o assunto e verificar a possibilidade de atuação.
01 · A situação
Sabe quando uma decisão chega ao jurídico?
Três situações em que a empresa costuma procurar o escritório — e em que o momento do contato muda o resultado.
O RH precisa decidir como proceder
Houve uma conduta, um afastamento, uma mudança de função ou uma possível demissão. O gestor precisa agir, mas sabe que a decisão depende dos fatos e da documentação disponível.
Um cliente ou fornecedor deixou de cumprir o acordo
Já houve conversa, cobrança e tentativa de solução. A dúvida agora é qual medida preserva melhor os interesses da empresa sem ampliar o conflito.
Chegou uma notificação, uma citação ou uma fiscalização, e o prazo já está correndo.
O documento circulou entre setores e ninguém sabe, com segurança, quando foi recebido ou quem deve responder. Essa informação pode ser tão importante quanto o próprio conteúdo.
Um sócio quer sair ou o relacionamento se desgastou
A conversa envolve quotas, gestão, documentos contábeis e continuidade da operação. Negociar sem organizar esses pontos pode criar outra discussão depois.
O processo já existe
A empresa precisa compreender o pedido, a prova disponível e os efeitos práticos das alternativas. A primeira resposta pode preservar caminhos ou reduzir as opções.
O problema jurídico raramente começa no dia da citação. Muitas vezes, começa antes, quando a empresa executa uma decisão sem registrar os fatos, conferir o documento ou avaliar suas consequências.
02 · Organizar
Três providências que ajudam a organizar qualquer situação
Preserve o documento completo
Guarde a versão final do contrato, os aditivos, anexos e comprovantes relacionados. Se chegou uma notificação ou citação, preserve também o envelope, o e-mail completo ou o comprovante eletrônico de recebimento.
Uma fotografia isolada pode ocultar a origem, os anexos e a data necessária para avaliar o próximo passo.
Monte uma cronologia curta
Registre o que aconteceu, quando ocorreu e quem participou. Separe fato confirmado de impressão pessoal. Indique onde cada informação pode ser verificada.
Uma cronologia simples ajuda a identificar lacunas antes que versões diferentes se consolidem dentro da empresa.
Defina qual decisão precisa ser tomada
“Temos um problema” ainda é amplo. A pergunta pode ser outra: assinar, responder, cobrar, negociar, desligar, recorrer ou preservar uma prova?
Quando o objetivo está definido, a análise jurídica consegue comparar alternativas em vez de apenas descrever riscos.
Solicitar orientação pelo WhatsApp
No primeiro contato, não é necessário enviar documentos sensíveis. Comece informando a empresa, o assunto e se existe prazo indicado em algum documento.
03 · Áreas de atuação
Frentes de atuação
Atuação consultiva e contenciosa nas questões cíveis e trabalhistas ligadas à atividade da empresa.
Contratos e relações empresariais
- elaboração, revisão e interpretação de contratos;
- aditivos, distratos, renovação e encerramento;
- obrigações, garantias e formas de comunicação;
- cláusulas de multa e alocação de riscos;
- contratos e assinaturas eletrônicas;
- negociação com fornecedores e clientes.
Um contrato organiza a relação enquanto ela funciona. Para isso, precisa dizer quem faz o quê, como cada fato será comunicado e o que acontece quando o planejamento deixa de ser cumprido.
Contencioso cível empresarial
- defesa em ações cíveis e empresariais;
- cobranças, execuções e cumprimento de sentença;
- defesa em execução e embargos;
- responsabilidade civil e indenizações;
- relações de consumo ligadas à atividade empresarial;
- questões imobiliárias da empresa;
- recursos aos tribunais, conforme o caso.
No processo, argumento e documento precisam conversar. A estratégia parte do pedido formulado, da prova disponível e do efeito que cada decisão pode produzir na operação.
Direito trabalhista para empregadores
- orientação antes da contratação ou do desligamento;
- medidas disciplinares e justa causa;
- controle de jornada e horas extras;
- defesa em reclamações trabalhistas;
- perícias de insalubridade e periculosidade;
- grupo econômico e responsabilidade de sócios;
- cálculos, laudos e execução trabalhista;
- defesa em autuações de órgãos fiscalizadores.
Decisões trabalhistas dependem da realidade do trabalho, dos registros existentes e da forma como a empresa executou seu próprio procedimento. Política escrita sem prática coerente costuma explicar pouco.
Decisões empresariais e riscos da operação
- conflito ou saída de sócio sujeitos a avaliação;
- documentação de decisões relevantes;
- separação entre patrimônio empresarial e pessoal;
- resposta inicial a notificações e fiscalizações;
- preservação de evidências;
- incidentes com dados pessoais;
- alinhamento entre jurídico, RH, contabilidade, tecnologia e direção.
Alguns problemas atravessam mais de um setor. Quando isso acontece, a resposta jurídica precisa considerar como a empresa funciona, não apenas qual norma aparece primeiro.
04 · Clareza jurídica
Quatro ideias que merecem revisão
“O jurídico entra quando o processo chegar.”
O processo é apenas um dos momentos possíveis. Antes dele, a empresa pode precisar avaliar um contrato, organizar uma prova, responder uma comunicação ou comparar os efeitos de uma decisão.
“Um bom contrato impede qualquer conflito.”
Contrato não controla todos os fatos. Ele pode reduzir ambiguidades, distribuir responsabilidades e facilitar a reconstrução do que foi combinado. Ainda assim, a execução real precisa ser documentada.
“Contrato eletrônico sem ICP-Brasil é automaticamente inválido.”
O STJ decidiu que a ausência dessa certificação, sozinha, não invalida a assinatura eletrônica quando outros elementos demonstram autoria e manifestação de vontade. A análise depende do conjunto de provas do caso. Fonte: STJ, REsp 2.197.156.
“Controle de ponto sem assinatura do empregado não vale.”
No Tema Repetitivo 136, o TST fixou que a falta de assinatura, por si só, não afasta a validade dos controles de horário. Isso não elimina o exame da integridade e da coerência dos registros. Fonte: TST, Tema 136.
05 · Antes da conversa
O que separar antes da conversa
Não comece enviando uma pasta inteira. Primeiro, organize estas informações:
- nome da empresa e função de quem procura;
- quem são as pessoas ou empresas envolvidas;
- resumo do que aconteceu;
- datas principais;
- decisão que precisa ser tomada;
- existência de contrato, notificação, citação ou processo;
- data e forma de recebimento de qualquer documento;
- setores internos que participaram do fato;
- existência de outro advogado atuando no assunto.
Depois do primeiro contato, o escritório indicará quais documentos são pertinentes e qual canal deverá ser utilizado.
Não envie por mensagem comum senhas, certificados digitais, credenciais de sistemas ou documentos pessoais que ainda não foram solicitados.
06 · Como funciona
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
A empresa apresenta o assunto pelo WhatsApp. Basta informar o que aconteceu, quem está envolvido e se existe documento com prazo ou data marcada.
Compreensão inicial
O escritório identifica as partes, verifica possível conflito de interesse e delimita a análise necessária. O primeiro contato ainda não constitui contratação nem resposta sobre o mérito.
Próximo passo
Havendo possibilidade de atuação, o escritório informará quais documentos serão necessários, como será feita a análise e qual escopo poderá ser apresentado à empresa.
O que não acontece nesse primeiro contato
Não há promessa de resultado. Também não se estima prazo de processo ou chance sem conhecer os documentos. O contato não exige o envio imediato de dados sensíveis.
Honorários são tratados depois da delimitação do escopo, em proposta própria. Nenhum valor é divulgado nesta página.
07 · Quem atende
Daniel Victor da Silva Ferreira
- Direito empresarial, cível e trabalhista
- Atuação consultiva e contenciosa
- Mossoró/RN
Daniel Ferreira atua no Direito Empresarial há 25 anos, em questões cíveis e trabalhistas relacionadas à atividade de empresas.
Sua atuação reúne consultivo e contencioso. Isso permite analisar uma decisão antes da execução e, quando o conflito já existe, compreender como aquela decisão foi tomada e quais documentos a sustentam.
O trabalho parte da prova. Contratos, mensagens, registros internos, documentos processuais e a cronologia da empresa são examinados antes da definição da estratégia.
Na orientação, a conversa procura responder quatro perguntas: qual é o problema, quais riscos precisam ser avaliados, quais alternativas existem e por que uma recomendação pode ser mais adequada ao cenário apresentado.
Daniel é sócio do escritório Ferreira & Hamilton e atua em direito cível e trabalhista, com ênfase em contencioso empresarial, contratos e defesa de empregadores. O escritório tem sede em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, e, por meio de parcerias, atua também em Natal, capital do Estado, no Ceará, em São Paulo e em Brasília.
08 · Perguntas frequentes
Dúvidas antes do primeiro contato
O jurídico só deve ser procurado quando já existe processo?
Não. A orientação também pode ocorrer antes de assinar um contrato, executar um desligamento, responder uma cobrança ou tomar outra decisão com consequência jurídica.
Que tipos de empresa podem procurar o atendimento?
O posicionamento não está limitado a um setor econômico. O ponto de partida é existir uma decisão ou conflito cível, contratual ou trabalhista relacionado à empresa.
A empresa recebeu uma notificação ou citação. O que deve informar primeiro?
Informe quando e como o documento chegou, quem recebeu, se havia anexos e qual data aparece. O prazo somente deve ser avaliado com o documento completo.
É preciso enviar documentos pelo WhatsApp?
Não no primeiro contato. Comece pelo resumo e pela identificação das partes. Se a análise prosseguir, o advogado orientará quais documentos separar e como enviá-los.
A consulta obriga a empresa a entrar com um processo?
Não. A consulta pode servir para compreender o cenário e avaliar alternativas. Qualquer medida judicial depende da análise e de uma decisão posterior da empresa.
É possível informar a chance de êxito antes da análise?
Não. Uma avaliação responsável depende dos fatos, dos documentos, da regra aplicável e do estágio do conflito. Nenhum resultado pode ser garantido.
Quanto tempo demora?
Não existe prazo padrão para consulta, negociação ou processo. O tempo depende da medida, das partes envolvidas e do órgão responsável.
Como funcionam os honorários?
O escopo pode ser consultivo, contencioso ou misto. A proposta é preparada somente depois da compreensão inicial do trabalho necessário. Esta página não divulga valores ou condições de pagamento.
E se a empresa já tiver outro advogado?
Isso deve ser informado no primeiro contato. Daniel avaliará os limites de uma possível atuação, evitando interferência indevida no trabalho profissional já constituído.
Onde e quando ocorre o atendimento?
O escritório tem sede em Mossoró/RN. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 18h, mediante agendamento. O formato é combinado no primeiro contato.
09 · Datas e documentos
Quando a data do fato importa
Algumas situações têm um relógio próprio. Ele nasce da lei, do contrato ou do documento recebido pela empresa.
Na extinção do contrato de trabalho, por exemplo, a CLT estabelece prazo de até dez dias, contado do término, para entrega dos documentos e pagamento das verbas indicadas no instrumento de rescisão.
Em acidente do trabalho, a comunicação à Previdência Social deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte. Havendo morte, a comunicação à autoridade competente é imediata.
Em incidente com dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante, a regulamentação da ANPD prevê prazo para comunicação. O enquadramento depende dos dados atingidos e das circunstâncias do incidente.
Citações, intimações, notificações e fiscalizações também podem trazer datas próprias. Por isso, o primeiro cuidado é preservar o documento completo e registrar como ele chegou.
Esses exemplos não definem o prazo de todo caso. Eles mostram por que a data não deve ser presumida nem deixada para depois.
Aconteceu um problema ou existe uma decisão a tomar?
No primeiro contato, informe a empresa, o assunto e se existe algum documento com prazo. Não é necessário enviar arquivos sensíveis nesse momento.